Expansão da internet móvel em Teresina barra em restrições e burocracia, diz estudo

Um estudo da empresa Teleco, que presta consultoria em telecomunicação em nível nacional, apontou que a burocracia, o custo e restrições legais existentes em Teresina dificultam a expansão da internet móvel na cidade. Segundo o Ranking Cidades Amigas da Internet 2020, elaborado pela Teleco, Teresina amargou a 83ª posição entre os cem municípios mais populosos do Brasil.

O levantamento lista as cidades que mais estimulam a oferta de serviços por meio da internet, com políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação da infraestrutura necessária à expansão dos serviços.

Teresina perdeu 13 posições em relação a 2019 (Reprodução Teleco)

Para compor o ranking, a empresa avalia as restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de Estações de Rádio Base (ERBs, as antenas de celular, espalhadas por vários pontos da cidade) e redes (subterrâneas ou aéreas) nos municípios. O penúltimo foi o item que levou Teresina a amargar um resultado longe dos primeiros lugares. E ele é o ponto mais relevante da avaliação.

No item de implantação de Estações de Rádio Base, a capital do Piauí obteve a nota de 1,86, bem menos que os 4,22 de São José dos Campos, primeira colocada no ranking. Neste caso, são analisados, entre outros pontos, exigências definidas para documentos necessários à aprovação da instalação da ERB, processo de licenciamento informatizado, com consultas e acompanhamento via web, centralização dos procedimentos administrativos, etc (veja no final do texto os gargalos encontrados em Teresina segundo as operadoras).

Apesar de estar 83ª posição, Teresina também viu grandes cidades ficarem mal avaliadas no ranking, como Belo Horizonte (92ª), São Paulo (98ª) e Brasília (100ª, última colocada). Isso acontece porque a maioria dos municípios brasileiros possuem leis locais que dificultam a instalação das antenas.

Para resolver o problema, foi aprovada em 2015 a Lei Geral das Antenas, que, entre outras mudanças, dá autorização automática para instalação de infraestrutura de telecomunicações em até 60 dias caso não haja manifestação por parte de órgãos ou entidades municipais. Isso deve acelerar licenciamento de infraestrutura para telecomunicações. A Lei Geral das Antenas só foi regulamentada no segundo semestre de 2020, após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Teresina, Marcelo Eulálio, informou ao Piauí Negócios que a Prefeitura está analisando os principais entraves em relação à legislação municipal para ver a melhor forma de resolvê-los.

A importância da internet para o desenvolvimento de negócios é indiscutível. Nos dias de hoje, é praticamente impensável abrir uma empresa que não utilize esta tecnologia em qualquer um dos seus processos – seja na compra e venda de produtos e serviços, relacionamento com clientes, estratégias de comunicação ou até mesmo com sistemas informatizados de controle e gestão.

Teresina tem 1.271 antenas (Estações de Rádio Base) espalhadas pela cidade, segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações

Pontos a serem melhorados na autorização de ERBs em Teresina

Item Burocracia

1. Não centraliza procedimentos administrativos;
2. Não concede um único documento para a aprovação da instalação da ERBs - alvará único ou modalidades diversas de alvarás;
3. Não dispensa novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura;
4. Não determina prazo para a resposta do Poder Público aos requerimentos;
5. Não desvincula da aprovação da instalação das ERB da situação jurídica do imóvel. Licenciamento desvinculado da detentora da infraestrutura;
6. Não adota prazos superiores a 24 meses para a regularização da infraestrutura atual para evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços;
7. Não confere transparência na divulgação das normas, regras, prazos, procedimento e estado do processo administrativo;
8. Não possui processo de licenciamento informatizado, com consultas e acompanhamento via web;
9. Não estabelece a obtenção de licenças e renovação via Web, com assinatura eletrônica semelhante ao processo Anatel.

Item Onerosidade

1. Impõe sanções severas ou desproporcionais - multas autuações embargos;
2. Estabelece prazo para renovação de autorização menor que 10 anos;
3. Exige medições eletromagneticas frequentes;
4. Não possui taxas razoáveis para análise de processos;
5. Cobra pelo uso de espaço público (direito de passagem);
6. Exige diversos estudos/laudos (ex. EIA, EIV, Laudos estruturais, etc).

Item Restrição

1. Estabelece distanciamento entre ERBs e edificações (Ex. hospitais, escolas, etc);
2. Estabelece distância mínima entre ERBs menor que a estabelecida em lei;
3. Estabelece limite de emissão de radiação e/ou associação entre as emissões e o espectro de frequência;
4. Impõe requisitos de licença ambiental (de forma geral e não somente em áreas de conservação);
5. Exige licenciamento para infraestrutura de pequeno porte;
6. Não dá tratamento diferenciado para as torres e monopostes e os topos e fachadas de prédios;
7. Não confere tratamento diferenciado para site sustentável/biosite (novo);
8. Aplica retroatividade da legislação a ERBs existentes.

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