Matopiba pode ter isenção tributária e tarifa unificada

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que prevê algumas isenções tributárias, igualdades de tarifas, fretes e seguros e juros favorecidos para os produtores rurais do Matopiba, região que une o Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Os benefícios estão previstos no Projeto de Lei Complementar 246/20, que cria formalmente o complexo Geoeconômico e Social do Matopiba.

O autor do projeto é o deputado Pastor Gil (PL-MA) e a relatoria é do deputado federal Fábio Abreu (PL-PI).  “A proposta visa o desenvolvimento da região e a redução das desigualdades”, afirmou Gil à Agência Câmara. “Deverá haver igualdade de tarifas, fretes e seguros; juros favorecidos para atividades prioritárias; e isenções tributárias”, ressaltou.

O Matopiba é considerado a fronteira de expansão da agropecuária no Brasil – até 2022, segundo projeções, representará 16,4% da área plantada no País. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que são cerca de 73 milhões de hectares em 337 municípios. Do total, 14 milhões de hectares correspondem a terras legalmente atribuídas ou áreas de conservação em regularização.

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“A grande diversidade cultural e o imenso patrimônio biológico da região precisam ser conservados”, disse Pastor Gil. “Ações públicas devem levar infraestrutura e serviços, mas também controlar conflitos, conservar o meio ambiente e proteger as populações”, frisou.

No Piauí, a região é a responsável pelo grande crescimento da economia. Graças ao agronegócio, o PIB do estado em 2018 ficou acima da média nacional. Para 2021, a previsão é que o agro impulsione novamente a economia do Piauí em 4%.

No início deste mês, o governador do Piauí, Wellington Dias, participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para tratar sobre a criação do complexo.

“O objetivo do complexo é integrar as ações do Governo Federal como uma área que tenha características de uma região integrada, permitindo participar das condições de investimentos obrigatórios anuais da União como o orçamento da União, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes, integrando os governos e municípios desses estados num projeto único que possa envolver os três poderes além de investimentos privados”, comentou Wellington Dias na audiência.

O governador ressalta o grande potencial produtivo da região, sendo possível a produção de aves, suínos, bovinos além de lacticínios e diversos outros alimentos, agregando valor à região e respeitando o desenvolvimento sustentável. “Temos que ter um cuidado especial com os pequenos agricultores, os pequenos negócios para que possam avançar e ter tecnologia para ser uma região de desenvolvimento. Estamos no século do alimento e essa região é o novo eldorado do Brasil, é a região que temos que trabalhar com muito zelo, muito cuidado e principalmente muita responsabilidade ambiental”, finaliza.

Participaram ainda da reunião o governador Flávio Dino e representantes dos estados do Tocantins e Bahia, além do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, César Halum e a chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Lucíola Magalhães.

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