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Fundos imobiliários

A eficiência dos fundos imobiliários e a proposta de tributação dos rendimentos

Veja mais um exemplo da praticidade e eficiência do investimento em fundos imobiliários, mesmo com rumores de tributação

 
 
 

No dia 23/06/2021, precisei dirigir até um cartório de registro de imóveis de Teresina, para solicitar uma certidão atualizada de inteiro teor de um imóvel (apartamento) de minha propriedade.

Fui, então, ao cartório, esperei algo próximo de 2h em uma fila, incluindo um bom tempo na calçada, do lado de fora do prédio, pois havia um limite de pessoas dentro da repartição, por causa da pandemia.

Após essa espera, finalmente fui atendido. Protocolei meu pedido e fui informado do custo desse serviço: aproximadamente, R$50,00. Fui informado, também, que a certidão somente seria emitida no prazo de 05 dias úteis, não receberia de imediato.

A propósito, recentemente foi divulgada uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial, que constatou o seguinte: “Os Cartórios de Registro de Imóveis no Brasil mantêm registros de títulos de propriedade (matrículas) em formato escaneado (1 ponto), exceto no Piauí, onde ainda opera um sistema manual, contando apenas com livros para manter as informações de propriedade (0 pontos)[1]. Está explicada a demora para emitir a minha certidão.

Ao passar por essa situação, lembrei que os fundos imobiliários possibilitam o investimento em imóveis sem qualquer burocracia, sem filas, sem taxas, sem ser necessário aguardar 05 dias por uma simples certidão. O trabalho do investidor é, simplesmente, estudar para escolher os melhores fundos entre os mais de 300 disponíveis na Bolsa de Valores, abrir conta em uma corretora e adquirir as cotas. Dá pra fazer tudo isso de casa. A parte burocrática dos imóveis é encargo dos administradores e/ou gestores dos fundos.

E me parece bem oportuno citar esse exemplo neste momento, em que algumas pessoas estão em pânico por conta do anúncio do Governo, no dia 26/06/2021, de que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que, entre outras medidas, propõe o fim da isenção dos rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários. Explico melhor no tópico seguinte.

 

Por que a possível tributação dos rendimentos dos fundos imobiliários NÃO me assusta?

 

Pelo projeto de lei elaborado pelo Governo, os rendimentos dos FIIs devem ser tributados com uma alíquota de 15%.

Isso é bom? Não, isso é péssimo, porque, entre outros motivos, aumenta, ainda mais, o peso da carga tributária que o brasileiro é obrigado a suportar.

Isso seria o fim dos fundos imobiliários? Também não, porque a isenção tributária não é o único atrativo dessa categoria de investimento. Aqui mesmo, neste texto, já dei outro exemplo da praticidade e eficiência dos FIIs.

Além disso, devemos considerar os seguintes pontos:

a)        Os fundos imobiliários nasceram tributados. Até hoje, o art. 17 da lei nº 8668/1993 está com sua redação original, prevendo que “os rendimentos e ganhos de capital auferidos (..), quando distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário a qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de vinte por cento”. A isenção dos rendimentos só surgiu no ano de 2005, com a lei nº 11.196 (art. 125).

b)        Em outros países, os produtos de investimento semelhantes aos nossos fundos imobiliários são tributados e isso não impediu o desenvolvimento desse mercado, muito pelo contrário. Vejamos o exemplo dos REITs norte-americanos. Segundo a XP Investimentos, “a performance histórica dos REITs nos últimos 20 anos representa 1,5x o retorno do S&P 500, o índice mais conhecido da bolsa americana, o que mostra o potencial e a resiliência desse mercado. Seu desempenho se mostrou melhor mesmo comparado a grandes empresas (como Apple, Microsoft e demais) no mesmo período”[2].

Apenas por esses motivos, entre tantos outros que poderia citar, espero ter dado um alívio para o leitor que investe (ou pretende investir) em fundos imobiliários. Lembre-se que esse produto é, na verdade, uma alternativa mais barata e menos burocrática de se investir em imóveis e isso não vai mudar com a tributação, caso seja, de fato, aprovada.

Aliás, é bom lembrar que essa tributação ainda é apenas um projeto. Ainda haverá discussão no Congresso e, talvez, essa proposta seja rejeitada.

 

Viu esse texto na nossa coluna aqui no site Piauí Negócios, mas não conhece os fundos imobiliários? Então dá uma olhada no meu livro, que está disponível na Amazon: https://amzn.to/3k6qDAd

 

[1] Fonte: Banco Mundial. 2021. Doing Business Subnacional Brasil

2021. Washington, DC: Banco Mundial. License: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO. Disponível em: https://portugues.doingbusiness.org/pt/reports/subnational-reports/brazil

 

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Fonte: João Ricardo Imperes Lira - investidor

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