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Pandemia: programa vai indenizar empresas de eventos e turismo

Entre outras medidas do Perse, aprovado pelo Congresso Nacional, estão a isenção de impostos e o parcelamento de débitos

 
Aglomeração no evento Artes de Março de 2020, pouco antes do início da pandemia (Fotos: divulgação)

 Aglomeração no evento Artes de Março de 2020, pouco antes do início da pandemia (Fotos: divulgação)

 
 

Com a necessidade de evitar aglomerações por conta da pandemia do novo coronavírus, o setor de eventos e turismo é um dos mais afetados do ponto de vista econômico. Para minimizar os impactos do setor, o Congresso Nacional aprovou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que precisa ser sancionado ou não até o dia 3 de maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.


Entre os principais benefícios para as empresas do setor está a indenização para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

 

Parlamento aprovou projeto no dia 7 de abrill. Bolsonaro tem até o dia 3 de maio para sancionar (Reprodução TV Câmara)

 

O Perse também prevê a isenção de impostos junto ao Fisco federal e o parcelamento de débitos. O texto aponta alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

 

Além disso, é possível ter acesso a um desconto de até 70% sobre o valor total da dívida de encargos de cada empresa e até 145 meses para pagamento. Débitos previdenciários não entram na negociação, uma vez que a própria Constituição limita o parcelamento de tais débitos a 60 meses.

 

Segundo a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto quando o mesmo passou pelo Senado, o mercado de eventos no Brasil engloba mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. "O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor", afirmou a parlamentar.

 

Clique aqui para ler o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

 

Situação no Piauí

Para o presidente da Associação Piauiense das Empresas de Eventos, Jorginho Medeiros, a situação do segmento, paralisado há 13 meses, é grave. "Basta olhar na cidade e ver a quantidade de empresas que fecharam e muitas que não vao abrir mais, porque o retorno é gradual e lentíssimo”, lamenta. Ele está fazendo um levantamento para saber o total de empresas afetadas no Piauí.


Jorginho ressalta que um ponto preocupante é que no setor de eventos, boa parte dos trabalhadores atuam como prestadores de serviços, sendo remunerados pelo trabalho pontual e não como empregados formais. “Sabemos do excesso de carga tributária, o que prejudica principalmente um setor que atua por temporada e por prestação de serviços. A situação é muito grave", afirma o representa de eventos.

 

Jorginho Medeiros, do setor de eventos, afirma que o setor paga alta carga tributária e por isso a maiora do pessoal faz trabalhos pontuais e não fixo


Há pelos menos três segmentos diferentes dentro do setor de eventos: os bares e restaurantes, o de casa de shows e grandes eventos e o de eventos privados como casamentos e formaturas. Em todos eles, há por trás uma cadeia de prestação de serviços prejudicada,  como quem atua com buffet, autônomos, seguranças, cozinheiros, montadores de estruturas de som e iluminação, dentre outros.


O presidente da associação comentou sobre a necessidade de garantir auxílios, como o Perse, tanto a trabalhadores quanto a empresas do setor. “É claro que todo auxílio é uma ajuda, principalmente para quem está proibido por decreto de atuar. Mas é importante que estes auxílios sejam abrangentes", comenta.


Jorginho Medeiros ressalta, no entanto, que só a imunização vai garantir tranquilidade permanente na economia e que por isso, o poder público precisa fazer sua parte cuidando da imunização. Só ela vai garantir de fato uma segurança para todo mundo”, pontua. A expectativa mais otimista remota ao meio do ano, quando espera-se que a imunização já tenha alcançada parte significativa da população brasileira. 

(Colaborou João Magalhães)

 

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Fonte: Agência Brasil, Agência Senado, Agência Câmara e ABEOC Brasil

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