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MP entra na Justiça para fechar o comércio em Picos

Promotores alegam que reabertura das lojas não teve embasamento técnico-científico

 
Picos reabriu o comércio na segunda-feira, mas MP quer o fechamento (Foto: Prefeitura de Picos)

 Picos reabriu o comércio na segunda-feira, mas MP quer o fechamento (Foto: Prefeitura de Picos)

 
 

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do decreto municipal que autorizou a reabertura das atividades comerciais em Picos. O comércio e várias outras atividades econômicas voltaram a funcionar na segunda-feira (15), de forma gradual e com horário reduzido. 

 

Segundo o Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional Picos, as ações da Prefeitura de Picos vão contra as orientações da Organização Mundial de Saúde, as diretrizes estaduais e não possuem embasamento técnico-científico.

 

Na ação, o MP quer a anulação imediata do Decreto Municipal nº 68/2020, bem como alguns artigos do Decreto Municipal nº 67/2020. Os decretos editados pela prefeitura autorizam o funcionamento de atividades comerciais e religiosas. 

 


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Os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto Municipal nº 67/2020 autorizam a reabertura, em diferentes datas, de salões de beleza, clínicas de estética, joalherias, academias, bares e restaurantes, floriculturas, lojas de confecção, shoppings center e vários outros estabelecimentos. Já o Decreto nº 68/2020 previa a retomada das atividades religiosas de qualquer natureza, a partir de 15 de junho.

 

Os membros do GRPI/Picos lembram que a taxa de transmissão do novo coronavírus no Piauí aumentou de 0,9 para 1,3, e que o boletim publicado ontem mostra que o município de Picos já conta com seis óbitos por covid-19 e 320 casos confirmados, 14 deles apenas nas últimas 24 horas.

 

O Ministério Público já havia requisitado à Prefeitura de Picos um plano de flexibilização detalhado, baseado em estudo prévio que contemplasse os aspectos epidemiológicos, parâmetros de saúde, impactos das atividades econômicas e medidas sanitárias a serem adotadas.

 

Diante da publicação do Decreto Estadual nº 19.013/2020, que prorrogou a vigência das medidas de distanciamento social, o MPPI apresentou questionamento sobre a revogação ou adequação dos decretos municipais.

 

O Município recusou, respondendo que iria executar a sua própria programação de reabertura, com base nas alegações de que o Poder Executivo e o comércio local já haviam se preparado e que foram “pegos de surpresa” pela renovação das medidas sanitárias.

 

O MPPI requer ainda que o Município de Picos só autorize a reabertura de atividades comerciais e religiosas se for apresentado um plano municipal fundamentado, ou até que novo decreto estadual ou norma federal disponham o contrário.

 

Confira a ação do MP

 

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Fonte: MP-PI

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