Carreira & Gestão Pública

Crise da Covid-19

Bolsonaro veta trechos da lei que libera crédito para pequenas empresas

No Piauí, 58% do micro e pequenos negócios precisam de empréstimo para não demitir

 
Presidente Bolsonaro sancionou a lei com quatro vetos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

 Presidente Bolsonaro sancionou a lei com quatro vetos (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

 
 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. No entanto, Bolsonaro vetou itens do projeto que causaram frustração aos empresários piauienses que aguardavam ansiosamente pela publicação da lei.

 

Entre os pontos vetados pelo Palácio do Planalto, estão: 1) a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo; 2) a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e 3) a liberação de crédito para empresas com restrição de crédito.


O empresário Jorge Leite, do setor de turismo, reclamou que os vetos são muito prejudiciais para quem está precisando se manter em funcionamento. "Muitos empresários estão com nomes negativados pelo fato de não ter recebido os pagamentos dos seus serviços, principalmente os que fornecem para órgãos públicos. Então fica difícil honrar os compromissos, porque o empresário fica sem poder fazer nenhum tipo de financiamento bancário, podendo inclusive torná-lo contraventor, pois a maioria é obrigada a recorrer a agiotas", disse.
 

 

Jorge Leite, agente de viagens, reclama da dificuldade de conseguir crédito bancário na pandemia (Foto: arquivo pessoal)

 

Itamar Filho, dono de uma gráfica em Teresina, ficou frustrado. “Ele fez isso para maltratar as empresas. Está muito complicado, as contas estão se acumulando. Mas espero que o Congresso derrube os vetos”, disse ele, que viu o faturamento de sua empresa cair 90%

 

Outros empresários ouvidos pelo Piauí Negócios não esperaram e recorreram a outros bancos. Carlos Neiva, dono de uma fábrica em Teresina, retirou dois empréstimos e vai recorrer a um terceiro. Lúcio da Costa Silva e Fernando Oliveira, que têm negocios no Piauí, já realizam cadastros no Banco do Nordeste e estão aguardando a resposta.

 

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Uma pesquisa realizada pelo Sebrae no início de abril revelou que 55% das micro e pequenas empresas do Piauí que precisaram recorrer a empréstimos tiveram crédito negado. O cenário se torna mais preocupante quando o mesmo estudo aponta que 58% dos pequenos negócios precisam de empréstimo para não demitir.

 

O levantamento mostrou ainda que 9 mil empresas piauienses tiveram que fechar as portas após o início da crise. O número representa 5% dos micros e pequenos negócios no Piauí e é um índice mais alto do que no Brasil, que foi de 3% (600 mil empresas).  

 

O economista Márcio Braz diz que o governo federal deveria abrir uma exceção e permitir o crédito aos que têm restrição com os bancos, mesmo por um prazo determinado. “Quanto mais facilidade for criada [para a liberação do empréstimo], mais rápido vamos sair da crise”, frisa.

 

Outro economista, Dorgilan Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Economia do Piauí (Corecon), lembra que muitos empresários já tinham débitos parcelados e, por isso não têm como conseguir se endividar mais sem a suspensão temporária de algumas prestações feitasw anteriormente. "Além disso, o governo quer que a empresa se comprometa a manter o emprego 60 dias após pagar a última parcela. Os empresários não vão conseguir cumprir isso. Muitos estão com a corda no pescoço. O governo federal quer emprestar com a mão e tirar com a outra", critica.

 

Dorgilan sugere que, diante disso, os empresários procurem as linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Teresina, além de cooperativas de crédito, pois são menos burocráticas e com juros bem menores.

 

Dorgilan Rodrigues: "Governo quer emprestar com a mão e tirar com a outra" (Foto: arquivo pessoal)

 

Sobre a lei

A Lei nº 13.999/2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) entre em vigor imediatamente. Ela cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões.

 

Micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

 

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

 

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

 

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

 

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

 

Justificativa para os vetos

1) Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

 

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos.

 

Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

 

2) Sobre a carência de oito meses, o Palácio do Planalto afirma que a carência “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.

 

3) Em relação ao veto que previa a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Palácio do Planalto justificou que “alterar prazos e alíquotas para o pagamento das parcelas acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

 

4) Jair Bolsonaro também vetou a previsão de que informações sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional fossem encaminhadas da Receita Federal para o Banco Central. De acordo com o presidente, a proposta “gera insegurança jurídica por indeterminação de quais seriam essas informações objeto de compartilhamento, podendo gerar equívocos operacionais no curso da execução do programa”.

 

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Fonte: Agência Brasil e Agência Senado

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