Transferência de imóvel para ZPE de Parnaíba deve atrair novos investimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou uma proposta para transferir a posse de um grande terreno para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba. Esse terreno tem 311 hectares, o que é um pouco mais de 3 milhões de metros quadrados.

O objetivo da transferência é expandir a área da ZPE em Parnaíba. A ZPE é uma área especial onde empresas podem operar com benefícios fiscais para exportar produtos. Com mais espaço, a ZPE poderá atrair mais empresas, o que é bom para a economia local. O deputado Francisco Limma explicou que aumentar o espaço disponível ajudará a melhorar as condições para novos investidores.

“Ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, colocou em votação o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).

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Atração de novos investimentos

A transferência, segundo a proposta, vai viabilizar a atração de investimentos para a Zona de Processamento de Exportação, "para fins de cumprimento do seu objeto social, em consonância com a Constituição Estadual do Piauí e a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, viabilizando a expansão da área da ZPE, o desenvolvimento da cultura exportadora e a redução de desequilíbrios regionais", conforme justifica o governador Rafael Fonteles, na Mensagem nº 99/2024, que encaminhou o projeto aos deputados.  

O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, segue agora para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de ir a Plenário. 

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