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Mais de 4 mil empresas do Piauí já adotam reciclagem obrigatória; entenda a medida

Empresas têm até 30 de julho para comprovar recolhimento e a destinação adequada das embalagens pós-consumo

 
 
A logística reversa determina que empresas façam a destinação correta de embalagens (Foto: reprodução/Governo Federal)

 A logística reversa determina que empresas façam a destinação correta de embalagens (Foto: reprodução/Governo Federal)

 
 

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) recebe, até o próximo dia 30 de julho, os relatórios anuais de Logística Reversa (LR) das empresas do Piauí. Os documentos apresentados devem comprovar o recolhimento e a destinação adequada das embalagens pós-consumo, seja por meio de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis dentro do estado.

O Piauí foi o primeiro estado no Nordeste a publicar uma política voltada para as embalagens em geral, como afirma Catharina Teixeira, auditora fiscal ambiental da Semarh. “Nosso Estado foi pioneiro a aplicar essa política. Em 2023, no último relatório entregue, mais de 4.700 empresas comprovaram, por meio de notas fiscais, a logística de suas embalagens no estado e o encaminhamento para os locais adequados”, afirmou a auditora.

Como funciona a logística reversa? (Foto: reprodução/ Ecoassist)


A política determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, que colocam embalagens no mercado, realizem o processo de logística reversa desses resíduos sólidos. Essa regra vale para empresas sediadas ou não no território piauiense.


Catharina Teixeira comenta que o Piauí está em fase de mobilização e conscientização das empresas, por meio das redes sociais, sites e reportagens, mas que, juntamente com a Semarh, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado do Piauí, estão estudando outras formas de inserir e fiscalizar essas empresas.

Atualmente, a Semarh está na fase de notificação das empresas, sem penalidades. “A intenção é que diminua a quantidade de embalagens nos lixões e aterros sanitários. A não comprovação pode levar o estabelecimento a sofrer sanções administrativas e o recebimento de multas no futuro”, destaca Catharina. 


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O que é logística reversa?

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que embalagens de agrotóxicos, óleos, lâmpadas, entre outros itens, devem ser recolhidos e descartados de forma correta para a promoção da sustentabilidade.

Em 2022, por meio do Decreto Estadual nº 20.498, essa política chegou ao Piauí, definindo as diretrizes de implantação, a estruturação e a operacionalização do sistema de LR de embalagens em geral no estado.

A Semarh destaca que esse relatório deve ser entregue respeitando o conteúdo mínimo estabelecido no decreto, através do e-mail institucional: logisticareversasemar@semarh.pi.gov.br ou pelo sistema SEI.

 

(Reportagem elaborada por Mateus Rocha - colaboração para o Piauí Negócios)

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