Inauguração do Porto de Luís Correia marca nova fase na economia do Piauí

A inauguração da primeira fase do Porto de Luís Correia, o Terminal Pesqueiro, no próximo dia 13 de dezembro, vai finalmente tirar o Piauí da posição de ser o único estado do Brasil com litoral em não possui um porto marítimo.

A obra desta fase do porto - agora chamado oficialmente de Porto Piauí - foi retomada em maio deste ano e teve investimento de mais de R$ 100 milhões, representando a maior alocação de recursos já realizada pelo Governo do Estado em obras públicas. O gerenciamento do projeto está a cargo da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí).

No dia 13, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOr) fará a entrega da Declaração de Terminal de Uso Privado (TUP) e documentos formais dos primeiros negócios do TUP: o terminal de grãos e fertilizantes e o projeto de hidrogênio verde (H2V). “A declaração é o “registro de nascimento do porto”, explica o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Almeida.

O governador Rafael Fonteles destaca a entrega obra tão sonhada por várias gerações e sua importância para o desenvolvimento econômico do estado. “Esse investimento é estratégico, pois conseguimos superar esse desafio de entregar essa primeira etapa. É a primeira grande vitória na infraestrutura portuária do estado”, diz.

De acordo com Cristina Araújo, presidente da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI), desde 2021 estudos ambientais realizados em Luís Correia confirmaram a viabilidade do complexo portuário. O projeto em todas as suas fases prevê quatro terminais – além do pesqueiro, terá o de grãos e fertilizantes, o de minério e o de amônia/hidrogênio verde.

“O porto é crucial para atender à grande demanda do Estado, pois atualmente, cerca de 90% de toda a produção de grãos do Piauí é enviada para o porto de Itaqui (MA). É lá que recebemos os fertilizantes essenciais para o agronegócio. Portanto, essa obra é uma prioridade urgente para a região”, afirma Cristina Araújo.

Em 2024, a meta é concluir o cais até fevereiro e continuar a licitação de novas obras, como a retroaria e os terminais de passageiros e de exportação, por exemplo. O projeto visa ainda a revitalização e expansão da Unidade Escolar Ricardo Augusto Veloso, agora denominada 'Escola do Mar', com um modelo educacional integrado de ensino médio e formação profissional voltado para atividades portuárias, a ser concluído até março de 2024.

Além disso, o porto está estrategicamente localizado próximo ao Aeroporto Internacional Prefeito Dr. João Silva Filho, à Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e à BR-343, no município de Parnaíba.

Terminal Pesqueiro vai revitalizar a cadeira produtiva do pescado

Na primeira etapa será entregue o canal de acesso; a retroárea, que consiste na área imediatamente após o cais; a urbanização da via; o ambiente de acesso (portal), onde será construído o centro administrativo do porto, o pátio de contêiner e o de mercadorias em geral.

A instalação do Terminal Pesqueiro vai revitalizar a cadeia produtiva do pescado no estado, tendo em vista que irá automatizar os processos de descarga do pescado e abastecimento de embarcações. Nessa primeira etapa, o terminal poderá receber embarcações que tenham até 7 metros de calado e 60 toneladas.

O objetivo é que, futuramente, navios de grande porte possam atracar no porto. “Isso irá impulsionar a produção pesqueira do Piauí e abrir novas oportunidades comerciais”, ressalta Cristina.

A decisão de implementar um terminal pesqueiro nessa primeira fase foi puramente técnica e econômica. Com ele, a atividade de pescado no litoral terá um impacto de imediato, incentivando a cadeia produtiva no setor, enquanto os demais terminais não ficam prontos.

Ideia do Porto de Luis Correia teve início no século 17

Ao contrário do que se pode pensar, o Porto de Luís Correia não foi concebido apenas na década de 1970 do século 20. Na verdade, a necessidade de um porto pesqueiro na região remonta ao final do século 17, quando o governo imperialista português autorizou estudos para avaliar a viabilidade do empreendimento durante o período colonial, conforme relata o historiador Erasmo Amorim.

“Documentos históricos revelam que, no final do século XVII, foram realizados estudos na região para verificar a possibilidade de construir um porto marítimo. Após a conclusão desses estudos, a documentação foi enviada ao governador de Pernambuco da época, já que, territorialmente, o Piauí estava sob a jurisdição de Pernambuco naquele período”, conta o historiador.

Embora os estudos tenham recomendado a construção do porto, a falta de recursos impediu a concretização do projeto, levando-o a ser retomado apenas no século 19. “Passamos mais de um século sem falar na construção de um porto. A discussão só foi retomada porque Parnaíba começou a exportar para Europa produtos como a carne de gado seca e o algodão. Esse intenso fluxo forçou alguns empresários a solicitarem a construção de um porto de mar em Luís Correia”, explica.

Para incentivar a construção do porto marítimo, em 1817 foi instalada a alfândega de Parnaíba. Posteriormente, em 1855, foi criada a Capitania dos Portos, seguida, em 1857, pela autorização do governo para concessão de empréstimos a companhias de navegação costeira que quisessem estender suas viagens até o Porto das Barcas, um porto fluvial construído em Parnaíba.

Primeiras obras começaram em 1976

A primeira ação concreta para a construção do Porto de Luís Correia ocorreu no século XX, com obras iniciadas em 1976 e paralisadas em 1982 devido a problemas de recursos durante a ditadura militar. Seis anos depois, o Governo do Piauí recebeu a concessão da exploração do porto por 50 anos.

Em 1991, a construção foi subconcedida, mas após 16 anos sem investimentos significativos, a subconcessão foi rescindida em 2007. A construção foi retomada com um acordo entre a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP) e a Setrans-PI.

À época, um consórcio de construção marítima assumiu a execução, no entanto, foram identificados problemas como falhas na elaboração de projetos e divergências na licitação. Essas irregularidades resultaram em custos adicionais de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Após anos de interrupções e questões legais, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, ainda durante a campanha eleitoral de 2022, prometeu retomar a obra. Desde 2021, estudos ambientais realizados na região confirmaram a viabilidade do complexo portuário. Contudo, o projeto original teve de ser ajustado levando em consideração o atual cenário econômico do Estado, sendo agora dividido em etapas, sendo a primeira o terminal pesqueiro.

Influência política do Maranhão teria interferido na retomada das obras do porto no Piauí

Ao longo dos anos, diversos obstáculos inviabilizaram a construção de um porto em Luís Correia. De acordo com o historiador Erasmo Amorim, além da falta de recursos e de infraestrutura, questões políticas também podem ter inviabilizado a construção do Porto de Luís Correia. “Um dos indícios que a literatura nos mostra é que se o porto saísse do papel, dificultaria a arrecadação alfandegária para o porto do Maranhão”, disse Erasmo Amorim.

Isso porque, o grande acúmulo de terra em trechos do rio Parnaíba e em seu afluente, o rio Igaraçu, fazia com que grandes embarcações não pudessem navegar no local. Dessa forma, ao longo do século 19, as mercadorias que seriam exportadas do Piauí para a Europa eram levadas para o Porto de Tutóia (MA) e a província vizinha ficava com toda a arrecadação tributária destes produtos.

“Não tínhamos condições de receber embarcações de grande porte por conta do assoreamento dos nossos rios. Assim, a solução encontrada na época foi utilizar a Baía de Tutóia. Nossos produtos de origem extrativista ou provenientes da pecuária saiam de Parnaíba em direção a Tutóia. Ou seja, o Piauí não detinha arrecadação daquilo que exportava”, lembra o historiador.

As mercadorias enviadas da Europa para o Piauí também atracavam no Porto de Tutóia e, por conta disso, os impostos provenientes destes produtos eram recolhidos pela alfândega do Maranhão. "Não havia interesse por parte dos maranhenses em ter um porto concorrente, pois, de certa forma, dificultaria a renda da alfândega do Maranhão", acrescenta Amorim.

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