Sudene aprova R$ 811 milhões para Transnordestina no Piauí

A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, aprovou, no dia 20 de outubro de 2023, a liberação da parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA) para a construção da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE).

A autorização para a liberação dos recursos é parte do esforço do governo federal para que a concessionária entregue a obra até 2026, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional.

O processo envolveu os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Casa Civil, Transportes e Infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Banco do Nordeste, o BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ferrovia Transnordestina é uma das principais obras estruturadoras para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o governo federal, incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além do ramal ao porto cearense, o projeto prevê outro ramal em direção ao Porto de Suape, em Pernambuco.

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A obra é de grande importância para o Piauí, pois facilitar e barateia o escoamento da produção agrícola do estado, oferecendo uma alternativa ao transporte rodoviário, mais caro e lento. Além disso, melhora a competitividade dos produtos locais nos mercados nacional e internacional e estimula o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento da infraestrutura de transporte na região.

De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestes, Rafael Rodrigues, a primeira fase da Ferrovia Transnordestina ficará pronta entre 2026 e 2027. Ele participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) no dia 8 de agosto de 2023. Rafael também informou que os contratos de concessão de rodovias não cumpridos serão revogados.

A Sudene participa da Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Autarquia, com R$ 3,8 bilhões da obra. Desse total, R$ 3 bilhões já foram liberados. Com a aprovação do pagamento da parcela, a Sudene solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a adoção de gestão junto à Secretaria do Tesouro Nacional com vistas à disponibilização financeira dos recursos empenhados. Após a liberação dos recursos, a Autarquia emitiu e assinou ordem bancária ao Banco do Nordeste.

“A ferrovia perpassa por três Estados da Região - Piauí, Pernambuco e Ceará - e é a maior obra assegurada no Novo PAC e faz parte da carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Tanto durante a implantação do empreendimento, quanto durante a sua operação, tem capacidade de promover o desenvolvimento de novas atividades econômicas, atrair investimentos e integrar a economia regional aos mercados nacionais e internacionais, gerando emprego e renda em territórios que, hoje, apresentam menores índices de desenvolvimento socioeconômico”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a reunião da Diretoria Colegiada.

Trecho da ferrovia que liga Curral Novo (PI) até o porto de Suape (PE) está sem previsão de conclusão

Acordo para a construção do trecho foi suspenso após desistência da empresa Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A

O projeto da ferrovia Transnordestina sofreu mais um impasse em outubro deste ano. De acordo com o Jornal do Comércio, o grupo Bemisa, um dos maiores do país no ramo de exploração e exportação de minérios, formalizou no dia 20 de outubro de 2023, seu pedido de renúncia ao contrato de adesão relativo à outorga para construir e explorar a Estrada de Ferro do Sertão (EF-233), um traçado entre Curral Novo do Piauí (PI) e o Porto de Suape (PE).

O requerimento da subsidiária Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A, empresa ligada ao grupo, foi apreciado em reunião deliberativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e aprovado no dia 24 de outubro.

A conclusão do Ramal Suape-Curral Novo da Ferrovia Transnordestina serviria para melhorar o escoamento de produtos agrícolas, minerais e industriais e reduzir a dependência do transporte rodoviário na região. O grupo Bemisa pretende explorar a mina de minério de ferro que possui no município de Curral Novo (PI) e realizar o escoamento pelos portos de Pecém (CE) e Suape (PE).

No entanto, o pedido de desistência da proposta de construção que a Bemisa fez ao governo de Pernambuco, aconteceu três dias depois de a Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, ter aprovado a liberação da parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA) para a construção da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE).

Segundo uma fonte consultada pelo jornal, esse foi o primeiro pedido de autorização apresentado para a referida obra, que seguia o mesmo traçado da Nova Transnordestina, ferrovia regional sob responsabilidade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). A desistência estaria relacionada a possibilidade de uma nova concessão para a ferrovia, que vai considerar um trecho menor: de Salgueiro (PE) a Suape, já que a CSN construiu o trecho entre Curral Novo do Piauí e Salgueiro (PE).

A ferrovia de 717 quilômetros conectando Curral Novo (PI), ao Porto de Suape, (PE) tem investimento previsto de R$ 5,7 bilhões. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal vai destinar, via Orçamento Geral da União (OGU), R$ 450 milhões para o ramal da ferrovia pernambucana até 2026, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho. O valor ainda é muito abaixo dos R$ 5 bilhões necessários para sua conclusão.

Enquanto a Sudene liberou R$ 811 milhões para o trecho cearense entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém (CE), o trecho para o porto de Suape (PE) segue sem previsão de conclusão. Na transnordestina, o Piauí segue sem ligação ferroviária com o litoral pernambucano, enquanto o trecho para o porto de Pecém (CE) está atualmente em obras.

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