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Sua empresa em uma lauda

Algumas soluções sobre a influência do covid-19 na sua empresa

A legislação auxilia aos empregados e empregadores em situações extremas

 
 
 

Estamos diante de uma pandemia viral: um adversário invisível ameaça todas as pessoas. Na sua empresa não é diferente, uma vez que esta doença amedronta dos diretores à equipe de vendas, da presidência aos estagiários, dos serviços gerais aos caixas. A precaução é obrigatória, pois o contágio de somente um membro expõe todo o organismo empresarial. Inclusive a interação com clientes, sem os devidos cuidados, pode ser considerada prejudicial por conta da facilidade de contaminação de qualquer ambiente. Por este motivo, as autoridades governamentais orientam que não haja aglomerações de pessoas e que o contato social ocorra somente quando realmente necessário.

 

Contudo, o que deve ser feito pelos empresários diante da dicotomia de proteção da sua equipe e continuação da operação de modo mais eficiente? Como seguir com a atividade e com as vendas imprescindíveis, alcançar o menor custo e ainda prevenir seus colaboradores?

 

A legislação auxilia aos empregados e empregadores em situações extremas, quando há a necessidade de readaptação da atuação empresarial e a consequente alteração na composição das funções e horários de trabalho.

 

O artigo 75-E da CLT demonstra a preocupação do legislador com a saúde pública, e é assertivo ao afirmar que o empregador deverá instruir os empregados de maneira expressa quanto à prudência a fim de evitar doenças, obrigatoriamente diante da assinatura de um termo de responsabilidade no qual o funcionário se compromete a seguir as instruções fornecidas.

 

Aos colaboradores que atuam principalmente em escritórios ou sem a necessidade de contato com os clientes incentiva-se o proposto pelo artigo 75-C da CLT que institui a modalidade de teletrabalho. Nesta modalidade se faz necessário somente um contrato individual específico entre as partes, no qual deve haver a previsão das atividades a serem exercidas pelo trabalhador. Como precaução legal, o retorno às atividades normais no endereço da empresa deve ser previsto desde o início da vigência do termo ou notificado aos empregados com quinze dias de antecedência.

 

Enquanto perdurar a ameaça, e por se tratar de algo excepcional, os sócios podem instituir um sistema de rodízio entre os funcionários cuja presença física seja primordial para a empresa, e propor a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva, com obrigatoriedade de remuneração em dobro aos que atuarem em feriados.

 

Sabe-se que existe a garantia constitucional de irredutibilidade salarial proposta pelo  artigo 7º, VI da Constituição Federal; entretanto, extraordinariamente, há a hipótese de redução de remuneração com a equivalente redução de carga-horária de trabalho, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo. Desta forma, como método de proteção da equipe, é permitida a redução da disponibilidade de acesso dos clientes ao estabelecimento comercial, o que acarreta, consequentemente, em uma menor exposição dos funcionários.

 

Importa tratar ainda sobre a sanção da Lei 13.979/2020 que dispõe sobre determinações urgentes para o enfrentamento da pandemia, entre elas o isolamento e a quarentena. Assim, se um componente da sua equipe tiver de se submeter a alguma destas medidas, sua ausência ao trabalho será considerada como falta justificada, desde que demonstre o requerimento médico ou de autoridade competente.

 

Ademais, é necessário adotar posicionamentos de cautela e manter a observação constante de todas as pessoas que laboram em contato com outras: caso haja o alerta da existência de sintomas do novo Coronavirus, deve-se incentivar a realização de exames em todos os colaboradores que tenham sido possivelmente expostos, como forma de proteção da equipe e da sociedade.

 

Recomenda-se que, caso a sua empresa não conte com uma assessoria jurídica que domine o assunto, as atitudes mais extremas a serem adotadas no sentido de prevenir a proliferação do Coronavirus, devem ser previamente aprovadas pelo sindicato laboral ou realizadas mediante consulta ao Ministério Público do Trabalho, mesmo que haja uma demora característica de tais entidades em muitos estados.

Fonte: Manoel Oliveira - advogado empresarial

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