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Sua empresa em uma lauda

O pagamento de vale-transporte afeta o seu bolso!

Como economizar? Quem de fato deve receber?

 
 
 

 

Vale a pena ter este conhecimento, que, independente do porte da empresa, pode gerar uma significativa economia no período de um ano.

 

O vale-transporte é um direito concedido pela empresa como forma de antecipação do deslocamento necessário no percurso da residência ao local de trabalho, e vice-versa.

 

A Lei 7.418/85 como um todo trata sobre vale-transporte, e indica as normas que iluminam a relação empregador – empregado no que versa sobre as despesas deste deslocamento diário entre residência – local de trabalho, na utilização de transporte coletivo público.

 

Não se trata de salário, não há interferência em efeitos rescisórios, férias, previdência, 13° salário, não constitui base de incidência para a contribuição do FGTS e nem tampouco é tributável. Como afirmado, trata-se de uma antecipação, na qual o colaborador terá que ressarcir o empregador no limite máximo de 6% (seis por cento) do seu salário, e o que superar este índice, fica a cargo do próprio empregador. Sendo este custo inferior a 6%, o funcionário poderá optar se recebe antes o valor devido ou se não há o desconto em seu salário ao fim do mês. O percentual recai exclusivamente sobre o salário fixo, não tendo com base de cálculos comissões, gratificações ou quaisquer outras variáveis.

 

Importa afirmar que não existe uma determinação mínima nem máxima legal de distância para a concessão do benefício, bastando o empregado utilizar-se de transporte público coletivo neste trajeto para fazer jus ao pagamento de vale-transporte, ainda que intermunicipal ou interestadual; ou seja, quem utiliza veículo próprio, carona, bicicleta ou prefere fazer o percurso caminhando não deve receber valores referentes ao vale-transporte, já que se trata de um auxílio, e não uma remuneração. Diante disto, o colaborador deve informar no ato de sua admissão o seu endereço residencial e a forma que se deslocará da morada ao trabalho. Havendo informação ou declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte nasce motivação de justa causa para que ocorra a demissão do funcionário, da mesma forma deve acontecer caso o colaborador utilize os recursos concedidos para transporte de forma indevida.

 

A concessão não deve ser realizada em dinheiro, mas excepcionalmente pode ser assim efetivada, quando houver falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte pelas operadoras.

 

Já o funcionário que não comparecer ao serviço, mesmo que seja por férias, feriados ou até questões médicas, não tem direito ao auxílio referente aos dias que não trabalha, já que não utilizará o transporte público para o trajeto referido.

Fonte: Manoel Oliveira - Advogado empresarial

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